Cirurgia para mudança de sexo passa a fazer parte de procedimentos do SUS

A cirurgia para mudança de sexo fará parte da lista de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Parte poderá pedir a juiz para depor em processo civil

Sujeito à apreciação do Plenário, o projeto tramita em regime de prioridade e será analisado apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ministro Nilson Naves mantém condenação de Suzane Richthofen

2ª Turma nega horas extras a Professor durante recesso escolar

7ª Turma Especializada concede indenização para funcionário do Inca, atingido por queda de reboco do teto do hospital

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Prazos processuais são retomados a partir desta quarta-feira

Prazos processuais.

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Aprovada proposta sobre prova em processo trabalhista

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